Lei Municipal nº 4.732 de 2026 Autoriza repasse financeiro ao SISPUM para realização da Festa do Servidor Público Municipal e institui o Plano Municipal de Alfabetização de Alto Araguaia
Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênio com o SISPUM visando repasse de recurso financeiro para a Primeira Festa do Servidor Público Municipal e institui o Plano Municipal de Alfabetização - PMA
